Preços de transferência ou transfer pricing, é um assunto tributário relevante globalmente e de aplicação obrigatória no Brasil. Os preços de transferência estão relacionados à avaliação do preço de mercado em transações entre duas ou mais empresas relacionadas e de diferentes jurisdições. O intuito é garantir o preço justo entre as empresas vinculadas, evitando a evasão de lucros via transações comerciais.
Atualmente os países considerados desenvolvidos, adotam as regras determinadas pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil recebeu o convite e está em processo para entrar no grupo econômico, que atualmente possui regras próprias de avaliação para os preços de transferência.
Como saber se a minha empresa precisa atender as regras brasileiras de preços de transferência?
Toda empresa que realizar operações de importação ou exportação de bens, serviços e direitos ou reconhecerem receita/despesa decorrente de operações financeiras com empresas consideradas vinculadas ou localizadas em países com tributação favorecida, mesmo que não vinculadas, devem apresentar anualmente a análise de preços de transferência no Brasil. Importante não esquecer que operações trianguladas, como via interposta pessoa ou operações back-to-back também são sujeitas a análise.
Obrigações, responsabilidades e riscos
As empresas que precisam comprovar o adequado preço de transferência devem apresentar anualmente em sua Escrituração Contábil Fiscal (ECF) os cálculos de preços de transferência, seguindo metodologias definidas pela Receita Federal do Brasil (RFB). Atualmente previstas na Lei 12.715 de 2012 e normatizadas pelas Instruções Normativas 1.312 de 2012 até a mais recente 1.870 de 2019.
As regras fiscais e controles relacionados a preços de transferência são complexos e o governo está cada vez mais interessado na tributação de operações dessa natureza. O processo de fiscalização pode ser demorado e estressante, e as penalidades podem ser significativas.
Nossos profissionais estão preparados para ajudar sua empresa a desenvolver políticas eficientes a nível global de preços de transferência, otimizando a precificação das operações e maximizando os resultados, enquanto minimizam a probabilidade de exposição aos ajustes fiscais e multas.